Passado um mês desde que a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), o Senado nem sequer definiu um relator para analisar
Elas tinham destes nomes oníricos, quase a única “coisa de rico” que os pobres podem dar aos seus filhos, dobrando letras e mesclando a elas ípsilones, dáblius e cás.
Eis o famoso mantra, excogitado pelos revolucionários franceses de 1789 e repetido liturgicamente em todas as Constituições brasileiras, desde a Independência. Infelizmente, porém, como advertiu
Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura
Advogado Danilo Doneda explica importância da Lei Geral de Proteção de Dados e como o governo Bolsonaro tem lidado com a sua implementação – que
Os procuradores da operação “lava jato” atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A
O prazo máximo de 30 dias definido por lei para que o governo e órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à informação está suspenso
As obras realizadas com suspeição em Feira de Santana estão chegando a público, agora, através da justiça. Quando a imprensa questionava e denunciava, na maioria
Neste mês, a Lei do Silêncio completou sete anos de aplicação em Feira de Santana, com milhares de equipamentos de som apreendidos ao serem flagrados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.