O Banco Central anunciou nesta 2ª feira (26.mar.2018) que limitará as tarifas de operações com cartões de débito no varejo. A medida fixará a tarifa de intercâmbio média a 0,50% e a tarifa máxima a 0,80% do valor da transação.
As novas taxas fazem parte da Agenda BC+, 1 pacote de medidas do BC para reduzir o preço do crédito no país, e valerão a partir de 1º de outubro.
Segundo informações do BC, nos últimos 8 anos a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%.
Essa tarifa é paga pelo estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito e influencia diretamente na chamada taxa de desconto, ou preço cobrado do estabelecimento comercial.
A expectativa da autoridade monetária é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços.
O BC projeta uma competitividade maior dos cartões de débito frente aos demais meios de pagamento. Segundo o banco, uma maior utilização de cartões de débito para pagamentos e de cartões de crédito como instrumento de crédito tem potencial de reduzir subsídios cruzados.
Além das novas taxas, a autorização prévia do BC para empresas emissoras de instrumentos de pagamentos passou a ser restrita aos emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milhões ou com pelo menos R$50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento.
Para o banco, a mudança reduz proporcionalmente os custos e aumenta a flexibilidade para a entrada de novos participantes no mercado.
Outra medida publicada hoje estabelece que a entrada na liquidação centralizada para sub-credenciadores será obrigatória apenas para giro anual maior que R$ 500 milhões, o que representa cerca de 90% desse mercado.
De acordo com o BC, a mudança também simplifica o processo de autorização em arranjos de pagamento. A entrada na liquidação centralizada passa a valer a partir de 28 de setembro.
