Seguindo um caminho já adotado por Petrobras e Eletrobras, a Infraero ganhará mais flexibilidade nas suas licitações. Uma minuta de decreto presidencial, em fase adiantada de discussão no governo, prevê mudanças importantes nas contratações da estatal. O objetivo é ter mais agilidade para concorrer com as novas operadoras privadas de aeroportos justamente quando ela se prepara para fazer investimentos recordes – estão sendo pedidos R$ 3,7 bilhões no orçamento de 2015.
“Precisamos da flexibilização para sobreviver em um ambiente de concorrência”, afirmou ao Valor o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que se debruça sobre um processo de ajuste de contas após a perda de seis aeroportos lucrativos para a iniciativa privada – Guarulhos, Viracopos, Brasília, Natal, Galeão e Confins.
Nas obras de novos terminais e pistas, conforme as regras em estudo, a Infraero continuará usando o regime diferenciado de contratações públicas (RDC). A diferença está na formação de um pré-cadastro de empreiteiras aptas a assumir essas obras, excluindo de antemão construtoras que tiveram problemas de atrasos no passado e eliminando a desgastante necessidade de análise dos documentos a cada certame.
Um dos maiores ganhos, no entanto, está na exploração de áreas comerciais e serviços de reparo ou manutenção da infraestrutura existente. Os contratos poderão ser firmados com base em um procedimento simplificado de licitação, conforme a Lei 12.833 de 2013, que já autoriza esse tipo de mecanismo na Infraero e depende de regulamentação – justamente o que se discute agora. Uma proposta de decreto foi enviada por Vale à Secretaria de Aviação Civil, que discutirá os detalhes com a Casa Civil.
Também com base em listas prévias, fornecedores de peças poderão ser contratados de forma quase automática, garantindo a reposição imediata de peças, por exemplo, em escadas rolantes ou elevadores quebrados. Vale acredita que as modalidades simplificadas de contratação vão ajudar a Infraero a diminuir a distância das concorrentes privadas. “Hoje, se uma lanchonete fecha em um aeroporto concedido, a substituição demora 48 horas. Eu levo seis meses.”
“Do ponto de vista comercial, hoje eu tenho que fazer a licitação de tudo. Se uma empresa importante quer fazer, por exemplo, a renovação de um hangar, eu tenho que fazer todo o processo licitatório. Isso abre brechas, inclusive, para a entrada de aventureiros”, acrescenta Vale. Para ele, a competição com o setor privado fará bem à Infraero. “Quando era um monopólio, não tínhamos sequer elementos de comparação. Hoje nós sabemos o que fazem de melhor e de pior. A vantagem é que a gente aprende novas técnicas e é mais cobrado.”
O superintendente de licitações e compras da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, diz que a simplificação dos processos não será tão ampla como na Petrobras e na Eletrobras, que têm liberdade completa para fazer suas contratações, e ficam no meio do caminho. Ele defende a flexibilidade e diz que a estatal não vai abrir mão das disputas por preço. A lista de empresas fornecedoras passará por avaliações periódicas e poderá ser contestada. “O cadastro e as condições vão ser amplamente divulgados e se mantém o processo de disputa de preço, só que de forma simplificada”, afirma Pessoa.
De acordo com ele, as empresas pré-cadastradas poderão prestar serviços ou fornecer equipamentos de forma praticamente automática. Atualmente, para comprar uma simples peça de reposição, demora-se até 43 dias.
A expectativa da Infraero é que o novo regime de contratações ajude a estatal a tirar do papel, em 2015, o maior plano de investimentos de sua história. Vale pediu a inclusão de R$ 3,7 bilhões na lei orçamentária de 2015 – valor quase 50% acima dos R$ 2,5 bilhões previstos para este ano.
Do total, R$ 400 milhões serão aportes de capital nas sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para administrar os aeroportos privatizados, nos quais a Infraero continua tendo participação de 49%. O restante vai para sua própria rede. Está na lista de investimentos a construção de novos terminais de passageiros ou a ampliação dos existentes em Vitória, Florianópolis, Fortaleza, Curitiba, Macapá e Aracaju, além de reforma nas pistas de Porto Alegre e Rio Branco. Também estão previstas aquisições de veículos de combate a incêndio.
Os investimentos, no entanto, dependem cada vez mais de transferências do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). “Isso já era esperado. Foi o modelo escolhido”, diz Vale, referindo-se ao fundo que recebe as outorgas dos aeroportos concedidos.
O lucro operacional da Infraero caiu de R$ 960 milhões em 2012 para R$ 80 milhões em 2013. Sem receitas do Galeão e Confins, no segundo semestre deste ano, a expectativa é de prejuízo operacional de R$ 170 milhões em 2014. Em 2015, a previsão é ficar no vermelho em R$ 450 milhões, mesmo com ajustes.
Fonte: Daniel Rittner e Murillo Camarotto
