Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a ‘PEC da Transição’, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de gastos.
“Chegamos a um entendimento, que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou Castro.
Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com Lula, para tratar do tema.
“Vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado.
Na próxima terça-feira nos encontraremos novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro,
há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária, para não termos a interrupção de serviços e obras.
Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso.
Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600″.
“Nós vamos ter segunda-feira uma reunião com o presidente Lula para definir os números e na terça-feira nos encontraremos novamente. A reunião foi muito proveitosa e tudo tem que ser muito rápido, porque tem que ter ainda uma série de procedimentos, então a agilidade é muito importante”, complementou.
Ele disse que, na reunião, “não se discutiu nenhum valor” que será liberado com a PEC: “é uma definição para a próxima semana”.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) declarou que “dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional”.
“O caminho vai em duas direções: vai seguir tramitando a lei orçamentária. Nela, a equipe técnica vai estar se debruçando até terça-feira para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, que tem insuficiência, para garantir a execução em 2023; ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda à Constituição, como já ocorreu, por exemplo, em relação aos precatórios, e que criam uma excepcionalidade para garantir as condições de, legalmente, garantir os recursos necessários.
Um grande desafio é o tempo. Teremos que já na terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a definição dos valores e a posição do presidente Lula, a partir da apresentação a ser feita, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin”.
Guilherme Levorato
