A Comissão de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) abriu 1 inquérito para investigar as empresas CertBio, CredDefense e Acesso Digital.
Segundo a portaria, as firmas comercializam acesso a dados biométricos de brasileiros para reconhecimento facial e oferecem os dados para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas.
O promotor de Justiça Frederico Meinberg aponta a gravidade dos fatos e a quantidade de dados pessoais possivelmente afetados.
Segundo o MPDFT, a CertBio trabalharia com imagens de mais de 70 milhões de brasileiros.
Em comunicado para a imprensa, a CredDefense, relatou que a empresa foi criada para ajudar a prevenir fraudes de falsidade ideológica e que usa os mais modernos recursos tecnológicos disponíveis para proteger o consumidor do uso indevido de dados pessoais.
“Todas as informações inseridas no banco de dados são fornecidas diretamente pelo titular quando este faz o seu cadastro em um dos nossos clientes. A CredDefense não compra bases de terceiros, e não usa dados fornecidos por qualquer órgão da administração pública direta ou indiretamente”, afirmou a empresa.
Informações divulgadas na imprensa e mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal), a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Frederico Meinberg ressalta que a tecnologia de reconhecimento facial é precisa com indivíduos de pele branca, e não apresenta a mesma precisão com indivíduos de pele negra.
O fato preocupa o Ministério Público a novas formas de discriminação.
No documento, a portaria faz menção à recente Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais brasileira, e ao Marco Civil da Internet.
