Os clientes em compras têm direito ao estacionamento gratuito em lojas e supermercados, ainda que terceirizados. O alerta está sendo feito pelo Procon de Feira de Santana, ao notificar estabelecimentos sobre os direitos dos consumidores.
A superintendente Suzana Mendes informou que o órgão de defesa do consumidor notificou o Supermercado G. Barbosa, vizinho ao Terminal Rodoviário, na tarde de quinta-feira, 21. “A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes em compras, seja qualquer valor ou tempo do veículo estacionado”, explica.
Ela diz que a lei que trata sobre estacionamento para clientes em compras aborda sobre a proibição de cobranças em supermercados e shoppings. “A lei é válida para todos os supermercados”, observa.
Com a notificação, o Procon também determinou prazo de cinco dias para que o supermercado colocasse placas que orientem os clientes. “Além disso, ainda recomendamos a gerência do G. Barbosa a conceder 30 minutos de tolerância para os consumidores que entrem no supermercado mas não façam compras. Este tempo, entretanto, não é obrigatório”, frisou.
Fonte: Secom
