STF tem hoje a oportunidade de fazer história e restaurar a credibilidade do Poder Judiciário

Recurso contra decisão de Fachin estará em debate no plenário do Supremo.

“O Supremo Tribunal Federal tem hoje a oportunidade de fazer história, mantendo a anulação das sentenças e a suspeição de Moro em relação a Lula, exclusivamente, como já foi decidido.”

“Será a restauração do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário”, postou a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais.

Lula foi mantido como preso político durante 580 dias pelo ex-juiz Moro, recentemente condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma reportagem especial do jornal Le Monde, um dos mais importantes do mundo, demonstrou que Moro trabalhou para os Estados Unidos, com a finalidade de prejudicar a economia nacional e reduzir a influência geopolítica do Brasil.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reúne-se hoje para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022. Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato.

A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.

A princípio, o julgamento sobre o caso começará após o plenário encerrar a discussão sobre a abertura da CPI da Covid no Senado, tema que deve abrir a pauta da sessão de hoje no tribunal.

Com imagens da TV Justiça, o UOL retransmite ao vivo os julgamentos a partir das 14h.

O que o Supremo vai julgar?

Os 11 ministros do Supremo vão julgar um recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O que acontece se o STF concordar com Fachin?

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.

No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.

O que acontece se o STF discordar de Fachin?

Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior.

Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.

Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?

Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente.

No julgamento de hoje, caso o plenário vá contra Fachin, o processo do tríplex, em vez de Brasília, recomeçaria em Curitiba, mas o atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.

A condenação de Lula nesse caso —a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato— foi anulada em razão da parcialidade de Moro.

A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.

Lula em eleição depende do sítio?

A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça Federal do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações.

No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.

Por que Fachin enviou os processos para o DF?

A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente.

Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente, e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa dos quatro processos contra Lula que começaram na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?

O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra Petrobras.

Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

“O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras”, escreveu Fachin em 8 de março.

Nathan Lopes

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