Várias medidas administrativas para racionalizar os gastos com pessoal e custeio na Administração Pública Estadual foram decretadas pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (15), através do Diário Oficial do Estado.
As medidas objetivam permitir que o governo faça frente ao atual cenário da crise econômica internacional, com impacto na arrecadação estadual, somados aos efeitos da pior seca das últimas décadas na Bahia, que tem a maior área proporcional de seu território no semiárido.
Para assegurar que as medidas de contenção sejam observadas em sua íntegra e de forma imediata pelos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o decreto prevê apuração de responsabilidade nos casos de não cumprimento das metas fixadas.
Entre as medidas de impacto no custeio está a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta. Caberá à Secretaria da Administração (Saeb) o controle do consumo de materiais de todas as unidades. Já as autorizações de viagem, nacional e internacional, para funcionários a serviço da Administração Pública, deverão ser reduzidas em 50%.
O decreto estabelece ainda a suspensão de nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses; de aumentos nas cotas de gratificações; e de remanejamentos de recursos para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Também está suspensa a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.
Fonte: Redação, com informações da Agecom
