O Governo do Estado, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou nesta sexta-feira (2) mais uma etapa da operação coordenada de combate a fraudes em postos de combustíveis.
A ação também envolve as Secretarias da Justiça (IPEM e Procon), da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) e da Fazenda.
O objetivo é identificar fraudes de qualidade e de volume na comercialização de combustíveis que causem prejuízo ao consumidor e à saúde pública, além de irregularidades na venda de produtos em lojas de conveniência desses estabelecimentos.
No período da manhã, os fiscais estiveram em três postos. Um estabelecimento foi flagrado com lacres violados e fraude volumétrica, enquanto outro estava fechado.
Oito operações desse gênero foram realizadas a partir de agosto de 2016. Desde então, já foram fiscalizados cerca de 700 postos, mais de 8.700 bombas e encontradas irregularidades em cerca de mil equipamentos.
Em razão de fraudes volumétricas, quatro postos (dois da capital e dois do interior) tiveram os cadastros no ICMS cassados em fevereiro e não podem mais funcionar.
A cassação ocorreu com base na Lei 16.416/17, editada para punir os estabelecimentos que se utilizam de irregularidades para cobrar do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no veículo.
Legislação anterior já previa a cassação da licença no caso de fraude de qualidade no produto comercializado.
