O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), através da Procuradoria Geral do Estado, cobra na Justiça de São Paulo o pagamento de multas aplicadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta do uso de máscara em eventos realizados durante a pandemia de Covid-19, quando a medida era obrigatória na unidade federativa.
Os valores de cada sansão foram atualizados em janeiro deste ano para aproximadamente R$77 mil, R$55 mil e R$370 mil e já somam mais de R$ 568 mil. Elas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de São Paulo durante a gestão do ex-governador João Doria.
Na época, a administração paulista declarou que “todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela proteção individual e coletiva.
A manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção contra a Covid-19”.
Em dezembro de 2021, Bolsonaro foi multado por circular em cidades do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, sem máscara de proteção contra a Covid-19.
Como o ex-presidente deixou de quitar as dívidas, a Procuradoria Geral do Estado acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e moveu ações de execução fiscal no início de 2023, já sob a gestão Tarcísio, que é ex-ministro e afilhado político de Bolsonaro.
Sem juros, dívida era de R$ 502 mil
As sanções são julgadas separadamente pelo TJSP. No dia 12 de janeiro de 2023, as dívidas eram de R$ 370.008,00, R$ 77.427,60 e R$ 55.501,20.
Com juros, no entanto, o valor total subiu de R$ 502,9 mil para R$ 568,4 mil até o momento. Individualmente, as dívidas cobradas pelo governo paulista são de R$ 418.314,60, R$ 87.431,52 e R$ 62.747,19.
A consulta dos débitos é realizada pelo site da dívida ativa do Estado de São Paulo com o número do CPF.
