O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério ‘técnica’
Já em cima da data marcada para a realização das provas, próximo domingo (16), o concurso público da Câmara Municipal corre o risco de ser adiado mais uma vez. A decisão será tomada pela juíza de Direito Lisiane Sousa Alves Duarte, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que deve julgar até esta terça-feira (11) a ação civil do Ministério Público da Bahia contra o processo seletivo. ,
“Temos conversado com o Ministério Público, mas como a ação foi para a justiça, é ela que vai definir. Não recebemos nenhuma notificação da justiça, mesmo assim encaminhamos a nossa defesa e estamos aguardando até amanhã o pronunciamento da juíza, para sabermos se o concurso será mantido para o dia 16”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Justiniano França.
O MP alega que há irregularidades no processo de licitação, que selecionou o Instituto Ideal para realizar o concurso, uma vez que a modalidade do certame não contemplou o critério “técnica”. De acordo com promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, o certame baseado em “menor preço” é apontado na ação civil como “equivocado”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa, e a técnica deve ser considerada.
Já Justiniano França informa que junto ao documento de defesa da Câmara foi anexada a cópia de um processo licitatório realizado pelo próprio Ministério Público da Bahia, baseado em menor preço, sem solicitação de técnica. O presidente informou ainda que solicitou à juíza uma definição até esta terça-feira, para que os candidatos, inclusive de outras cidades e estados, possam tomar conhecimento a tempo, caso haja mudança na data de realização das provas
Poder público e polêmica.
Desde que anunciado o concurso público da Câmara municipal de feira de Santana, não tem faltado polêmicas envolvendo fato. A começar pelo o lançamento do edital, até a aplicação das provas, uma vez que já, foi adiada, e corre o risco de um novo embargo. Com tantos empecilhos, a própria imagem do órgão é colocada em questionamento.
Fonte: Harlene Teixeira
