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Governo municipal afirma que que Conselho não votou contas do Fundeb em reunião sem quórum

Em nota divulgada hoje (07/10/2016), o governo municipal de Feira de Santana desmentiu que Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tenha votado a prestação de contas, conforme denuncia da APLB Regional de Feira de Santana.

Texto da nota divulgada pela Prefeitura é a seguinte:

Diferentemente do que está sendo divulgado nas últimas horas pela APLB Feira de Santana, em veículos de comunicação, ainda não foram aprovadas as contas do trimestre abril, maio e junho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb neste município.

A APLB divulga que “alguns conselheiros presentes aprovaram as contas do Fundeb referentes aos meses de abril, maio e junho, sem o quórum exigido pelo regimento”, em uma reunião realizada na quarta-feira (5).

No entanto, a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Carmen Lucia Rios Ramos, garante que esta informação não corresponde a verdade dos fatos.

Em sua reunião mais recente, o Conselho do Fundeb contava inicialmente com a presença de seis integrantes, o que representaria quórum. No entanto, um dos conselheiros necessitou deixar o encontro ainda antes da apreciação das contas.

Com cinco presenças apenas, não foi possível, regimentalmente, dar continuidade a discussão e finalizar o processo de votação.

Está convocada uma reunião extraordinária do Conselho para a próxima segunda-feira (10), às 14 horas, quando a presidente espera contar com quórum suficiente.

Em pauta, mais uma vez, a análise da prestação de contas dos recursos do FUNDEB/PNTE/QSE referente ao período  abril/maio/ junho de 2016.

Carmen Lúcia apela aos integrantes da entidade para que compareçam. Nos últimos 60 dias, a ausência de titulares tem inviabilizado os encontros mensais.

Assessoria do Conselho

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