Justiça bloqueia bens do ex-secretário de trânsito de Feira de Santana, Flailton Frankles.

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Ex-secretário Flailton Frankles

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atentendo pedido do Ministério Público (MP), determinou a indisponibilidade de bens, no montante de cerca de R$ 4 milhões, do ex-secretário municipal de Trânsito e Transporte de Feira de Santana, Flailton Frankles, da empresa Trafit Indústria e Comércio Ltda, e outras duas pessoas.

A decisão foi publicada na última quarta-feira (31

O que causou estranheza para a população, segundo comentários, foi na condição do ex-secretário e oficial da Polícia Militar ser possuidor de elevada riqueza patrimonial.

Deve-se salientar esse não é o total do valor patrimonial do réu, é apenas uma parcela arbitrada pela justiça.

A decisão tem origem em ação civil pública, proposta contra a aquisição de semáforos pela Superintendência Municipal de Transito, no valor original de R$ 3.990.976,88.

A indisponibilidade dos bens visa garantir eventual execução no final do processo.

De acordo com o MP, o Município pagou esse valor por equipamentos semafóricos que teriam sido disponibilizados gratuitamente pela empresa Trafit Indústria e Comércio.

O MP reforça que a empresa agiu em conluio com os demais réus para fraudar licitação em prejuízo dos cofres públicos de Feira de Santana.

O MP narra que a Trafit Indústria e Comércio ofereceu ao município gratuitamente os serviços, por meio de comodato, por um período de cem dias.

O contrato foi celebrado em dezembro de 2010. Esse mesmo contrato foi prorrogado por mais 100 dias.

A promotoria de Justiça destaca que o contrato de comodato foi uma estratégia para “se criar um ambiente favorável” para posterior alegação de inexigibilidade de licitação e venda do equipamento.

O parecer pela inexigibilidade da licitação foi assinado pela procuradora do Município, Maria Helena Borges Cordeiro, que também é réu nesta ação e teve os bens tornados indisponíveis.

Também foi denunciado pelo MP o representante da empresa, Carlos Alberto Ribeiro Azevedo Maia.

Cljornal conforme informações constantes na justiça

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