Pela primeira vez vimos e ouvimos de uma vereadora, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pronunciamento realizado na Tribuna da Casa, afirmar que vem sofrendo questionamentos e pressões para fornecer os pareceres com rapidez injustificáveis.
O prazo legal é no mínimo de 15 dias.
Esse comportamento não é para se estranhar.
A maioria dos projetos apresentados pelos vereadores, não são lidos individualmente pelos representantes do povo, são votados e aprovados.
Fato dessa natureza já foi reconhecido por edil, que declarou ter votado em um projeto de Lei sem ter lido, pelo fato do mesmo ser oriundo do Executivo.
Essa avidez na urgência da emissão dos pareceres levanta suspeita quanto a sua natureza.
Será para esconder a inconstitucionalidade do projeto?
Será para evitar maiores discussões que possam evidenciar a sua verdadeira finalidade?
Será que existem benefícios nocivos à população ou ao município?
Será que existe qualquer lucro por trás de sua tramitação e aprovação?
São dúvidas que a comunidade levanta diante dessas urgências inexplicáveis.
A pergunta que o povo faz é a seguinte: quem está se beneficiando com tais práticas?
Com certeza não é o povo!
O código de obras do município vem sendo desrespeitado sistematicamente nas suas disposições normativas pelo poder Legislativo.
Ao exemplo de emendas modificando Leis aprovadas, visando alterar as normas legais para a construção de Postos de Combustíveis em áreas residenciais.
Esse problema tem se intensificado nessa legislatura, com anuência e as bênçãos do Poder Executivo.
Mudar é preciso.
Carlos Lima
