O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao comentar o caso do juiz João Carlos de Souza Corrêa, pego na blitz da lei Seca e que acabou ganhando uma indenização da agente que ousou dizer que ele não “era Deus”, disse que “juiz é um homem comum, um cidadão como outro qualquer”.
Mas não é o que parece, quando se lê o artigo publicado pelo professor de Direito Constitucional Leonardo Sarmento, no Jusbrasil.
Ele elenca os “benefícios” extra vencimentos previstos na minuta do Estatuto da Magistratura, que rege os direitos e deveres dos magistrados.
– Prêmio por produtividade, uma única vez por semestre, ao juiz que, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente.
Um salário, que anda na faixa de R$ 25 mil brutos (antes do reajuste) a mais por semestre;
– 5% mensais de auxílio-transporte, quando não houver carro oficial. Hoje, R$ 1.250,00 o suficiente para pagar a prestação de um ótimo automóvel;
– Mais 5% por dependente, como auxílio-creche ou auxílio-educação, quando houver filho até 24 anos;
– Outros 5% de auxílio-alimentação, inclusive nas férias de 60 dias;
– Mais 10% para ajudar a pagar plano de saúde próprio, com a mulher incluída, e mais 5% para cada filho ou dependente;
– Se fizer cursos de especialização, de mestrado ou doutorado, mais 10% do subsídio ou 20%, caso este seja no exterior;
– E se tiver tempo para aposentar-se e quiser continuar, recebe “5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%”.
– Pra terminar, ainda tem direito a um adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.
Tudo isso, é claro, além das indenizações funcionais por deslocamento, transferências e “difícil acesso”.
E de todas as outras, dadas a todos os servidores, muito justas.
Com todo o respeito ao professor Sarmento, não acreditei e fui conferir.
E é isso mesmo o que está escrito na minuta do projeto, segundo o jornalista Felipe Recondo, aquele que trabalhava no Estadão quando foi mandado “chafurdar no lixo” pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.
Parece, pelo teor do que revelou, que Recondo foi mesmo.
Ainda bem que a moralidade do país está em mão de gente tão desinteressada, republicana, que acredita que todos são iguais perante a lei.
Exceto aqueles que são 5% mais iguais, mais 5% iguais, mais 10% iguais.
E que sofrem solidários aos sofrimentos do povo brasileiro, sem poder comprar ternos em Miami a toda hora, como é indispensável para a boa administração da Justiça.
Fonte: Fernando Brito
