A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (27). O projeto determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho escravo ou de pessoas em situação análoga à escravidão.
O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.
A promulgação da PEC será feita em sessão solene, no dia 5 de junho. Apesar de aprovada no Senado, a PEC ainda não terá efeito prático. Isso ocorre porque os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar.
A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.
Fonte: Portal Brasil/ Harlene Teixeira/ Foto: web.
