O jornalista Luís Costa Pinto afirmou que o Congresso Nacional não tem outro caminho a seguir que não a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar fez um discurso transfóbico na tribuna da Câmara na última quarta-feira (8), quando se celebrava o Dia Internacional das Mulheres.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
“Não há saída para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, para os partidos políticos que não seja a cassação – e a cassação com um processo político iniciado e executado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sem interferência do Poder Judiciário.
A gente não pode persistir no processo de judicialização da política. Acho a PGR ter se manifestado pedindo a apuração, é correto porque é uma prerrogativa deles.
Agora, não acho que o Congresso tenha que esperar uma manifestação do Supremo para dar início a esse processo. E não vejo como a Câmara tomar outra decisão que não seja a cassação”, pontou o jornalista na TV 247.
Costa Pinto destacou que a Câmara já foi conivente em outros momentos e pagou o preço por isso. Como quando, por exemplo, deixou de punir exemplarmente Jair Bolsonaro enquanto deputado federal.
Anos depois, ele chegou à Presidência da República. “Não pode haver perdão a essa desordem política, a essa calhordice que foi a manifestação do Nikolas Ferreira no púlpito da Câmara dos Deputados.
É um absurdo o que nós vimos acontecer. E a Câmara falhou em diversos momentos, com o Bolsonaro, sendo muito fraca quando ele atingiu o coração da democracia cometendo atos como esse que o Nikolas Ferreira cometeu e não foi cassado.
Quando o Bolsonaro atacou a Maria do Rosário – em 2004, há quase 20 anos -, depois uma repórter da TV Câmara. Antes já tinha feito ataques semelhantes a José Genoíno, em 1993, há 30 anos.
Então não pode, a gente não pode permitir que isso se crie. Não há caminho que não seja a cassação”.
O que é transfobia?
Transfobia é um termo que se refere a qualquer atitude ou comportamento que discrimine, preconceitue, desrespeite ou exclua pessoas transgênero, transexuais e outras pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.
A transfobia pode se manifestar de diversas formas, como agressões físicas e verbais, bullying, piadas ofensivas, exclusão social, recusa de serviços, entre outras.
A transfobia é considerada um crime e é punível por lei. O respeito e a inclusão das pessoas trans são direitos fundamentais e devem ser garantidos e respeitados por todos.
Transfobia é crime?
Sim, a transfobia é considerada um crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Com essa decisão, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passou a ser considerada um crime similar ao racismo, podendo ser punida com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A punição pode aumentar caso haja agravantes, como violência física ou psicológica.
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