O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta quinta-feira (28), o texto que cria legalmente o marco temporal para o reconhecimento de terras ocupadas por indígenas.
A promulgação vem depois de o Congresso Nacional derrubar, no último dia 14, os vetos feitos pelo presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) 2903/2023, no qual esses povos só devem ter direito a áreas que já ocupassem ou disputassem até 5 de outubro de 1988, data em que a atual Constituição Federal entrou em vigor.
A tendência agora é de nova judicialização do caso, uma vez que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, havia antecipado que uma eventual derrubada dos vetos pelos parlamentares faria o governo Lula questionar a iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra via de atuação, a bancada ruralista também tem dito que uma nova disputa judicial provocaria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para dar maior segurança jurídica à tese do marco temporal. Como o grupo tem maioria o Legislativo, a ameaça é vista pelo campo progressista como real.
O PL 2903 foi aprovado pelo Legislativo após articulação da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e depois de uma longa saga política de rivalidade entre ruralistas e indígenas.
A primeira proposta sobre o marco temporal surgiu por meio do PL 490/2007, que enfrentou duras críticas das bancadas mais progressistas do Congresso e foi alvo constante de especialistas na pauta do meio ambiente.
Após o STF barrar a tese em julgamento ocorrido em setembro deste ano, a FPA providenciou a votação do PL 2903.
Em todas as ocasiões em que o tema foi submetido à avaliação dos parlamentares, a FPA obteve ampla margem de vantagem. Ao votar o PL 2903 no final de setembro, o plenário do Senado aprovou a matéria por 43 votos favoráveis e 21 contrários.
Na Câmara, os deputados deram sinal verde ao projeto em maio deste ano e sob um placar de 283 apoios, 155 votos “não” e uma abstenção. Pouco antes disso os mesmos parlamentares haviam aprovado a tramitação de urgência do PL na Casa por 324 votos favoráveis e 131 contrários.
Já na avaliação do veto do presidente da República por parte do Congresso Nacional, os deputados derrubaram a decisão por 321 votos favoráveis e 137 contrários, enquanto entre os senadores o placar terminou em 53 votos pela derrubada e 19 pela manutenção da posição do petista.
C. Sampaio
