O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli.
Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República após o episódio de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho.
A defesa da parlamentar recorreu da decisão e alegou que, como ela tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso.
“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O julgamento ocorre no plenário virtual: os ministros inserem seus votos no sistema eletrônicos e não há sessão de debates. Os ministros podem apresentar seus votos até essa sexta-feira sexta-feira (24).
Márcio Falcão
