A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Plano Municipal de Cultura do município através do projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão de terça-feira (08).
A matéria foi aprovada por maioria dos edis presentes, recebendo o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em primeira e segunda discussão, após passar por cinco sessões extraordinárias.
O Plano recebeu três emendas: dos vereadores Edvaldo Lima (PP); Justiniano França (DEM) e uma outra assinada por diversos edis.
A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), solicitava a retirada da palavra sexualidade da redação do projeto e vedava a destinação de verba pública para a Parada Gay foi discutida e rejeitada.
A emenda de Justiniano França que alterava a redação do art. 1º instituindo o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana determinando a sua validade para o período de 2016 a 2026, foi aprovada por maioria, o vereador Edvaldo Lima votou contra.
Por sua vez, a emenda de autoria de vários edis, que introduz no artigo 3º parágrafo único, a execução das ações do Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana dependerá sempre de disponibilidade financeira do Município, nos prazos fixados no Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes com a abstenção do vereador Edvaldo Lima.
O PL
De acordo com a redação do projeto, o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).
Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.
O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública.
As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura nos anos de 2019 e 2023.
Ascom
