Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.
O texto foi aprovado em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Com o resultado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no plenário, em dois turnos, antes de ser enviado para análise do Senado.
A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, até seis meses antes do fim do mandato.
Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.
Ao longo do ano, em meio às denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, a base aliada do Palácio do Planalto vinha obstruindo a análise da PEC, que ficou parada na CCJ. As acusações, que poderiam levar a um eventual afastamento ou perda de mandato do peemedebista, acabaram rejeitadas pela Câmara.
Bernardo Caram
