Com os trabalhos retomados pelo Congresso Nacional na segunda-feira (5), os olhos se voltam ao poder e à relação entre o Legislativo e o Executivo.
Sobre 2023, por exemplo, embora não tenha sido um ano de muitos avanços, políticos de situação fazem um saldo positivo do período em alguns aspectos: economia, saúde e educação.
Para o senador e ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva Humberto Costa (PT-PE), o ano passado foi marcado por um clima conflituoso e tenso. Contudo o petista vislumbra mais avanços significativos para a população e o governo em 2024.
A falta de progresso geral, para a situação, é um reflexo da baixa representação da esquerda e da própria sigla do Partido dos Trabalhadores nas Casas legislativas.
“Não conseguimos, nas eleições de 2022, eleger uma maioria de parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Costa que também é vice-presidente nacional do PT.
Em termos de aprovação de propostas, o petista diz que “temos conseguido alguns avanços significativos”.
“Sem dúvida o clima conflitivo, a tensão que marca a relação do governo federal com o Parlamento, deve continuar”, frisa.
“Obtivemos vitórias importantes em 2023, como a retomada do reajuste do salário mínimo acima da inflação, a correção da tabela do imposto de renda, a valorização do serviço público, a Lei da Igualdade Salarial, o aprimoramento da Lei de Cotas”, elenca Veras.
Segundo o parlamentar, que faz parte da bancada do PT, o país voltou a ter um governo “comprometido com os interesses nacionais, voltou a ser respeitado em todo o mundo”.
“Se o governo conseguir — que acredito que vai — ampliar sua popularidade, vislumbramos uma relação menos conflituosa entre o governo e o Senado Federal”, assegura o senador.
Veras destaca que a expectativa para 2024 é aprofundar os avanços conquistados, “contribuir para o equilíbrio da economia e promover a retomada da capacidade de investimento do Estado brasileiro”.
“Estamos comprometidos com um futuro melhor para todos os brasileiros. Este vai ser o primeiro ano com o orçamento do nosso governo, vamos ver a retomada do emprego, do apoio à agricultura familiar, da preparação para sediar a COP no ano que vem”, respalda.
Veras continua dizendo que o mandato vai atuar também pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 6606, que institui a Política Nacional da Economia Solidária, e do PL 3168, que amplia para seis o número de parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão e estende o benefício para pessoas resgatadas de situações de tráfico de pessoas.
“Outro tema que deve ser retomado neste ano é a necessidade de regulamentação das redes sociais e das tecnologias de inteligência artificial, além de iniciativas que possam contribuir para a transição ecológica e a regulamentação da reforma tributária”, sublinha.
Na visão do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), há a necessidade de o Congresso Nacional ter um olhar mais cuidadoso para os policiais neste ano.
“Nossos policiais precisam ter mais atenção, um olhar mais cuidadoso do Congresso Nacional. As tropas estão sofrendo diariamente com condições precárias. Precisamos debater políticas públicas para dignificar a vida dos nossos operadores de segurança pública”, sinaliza Portugal.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou alguns pontos importantes no combate à criminalidade, como o fim das “saidinhas”.
“O Legislativo precisa dar uma resposta à altura das atrocidades cometidas por criminosos. O Congresso Nacional tem o dever moral com o cidadão de acabar com essa farra de ‘saidinha'”, criticou, sobre o cancelamento das saídas de fim de ano e a pouca jurisprudência.
“Precisamos avançar com pautas que tratem da proteção às mulheres, do combate ao feminicídio e do aumento de penas de crimes sexuais contra crianças. Além disso, focar pautas que levem desenvolvimento e investimentos aos territórios indígenas”, cravou.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) aposta na aprovação das restrições a medidas judiciais contra congressistas.
“Estamos com a expectativa de que vamos colher nos próximos dias as assinaturas necessárias para a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que exige a aprovação da Mesa Diretora para [que] medidas judiciais contra congressistas [vão adiante].
A medida visa proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”, apontou Valadares, que é autor da proposta.
O cientista político Ernani Carvalho, professor e coordenador do curso de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destaca a evolução da relação bicameral e entre Executivo e Legislativo desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Carvalho, a governabilidade em um regime democrático presidencialista e republicano é profundamente influenciada pela interação entre esses dois Poderes.
especialista aponta que nos últimos anos os presidentes das Casas legislativas têm buscado uma maior autonomia em relação ao Executivo, consolidando um processo que se intensificou após o impeachment de Dilma.
A autonomia crescente, segundo Carvalho, se manifesta principalmente em embates sobre projetos e, especialmente, recursos orçamentários.
“Os presidentes das Casas legislativas — todos foram homens até aqui —, desde então [desde o impeachment], eles começaram a institucionalizar um processo de mais autonomia em relação ao Executivo.
Então, de lá para cá, essa relação entre os presidentes das Casas legislativas e o presidente da República tem sido sempre calcada em embates em torno de projetos e, principalmente, de recursos”, observa à Sputnik Brasil.
Carvalho destaca que o presidente Lula conseguiu, em certa medida, apaziguar essa relação durante mandatos passados. No entanto a situação não apresentou melhorias significativas nos governos subsequentes, de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O tensionamento entre Executivo e Legislativo persiste, com acentuações em questões orçamentárias.
O ponto crítico recente na relação entre os Poderes foi a derrubada de alguns vetos presidenciais pelo Congresso no final do ano passado. Um dos vetos mais polêmicos foi o da isenção fiscal a 19 setores produtivos da economia, revertido pelo Congresso, levando o presidente a editar uma medida provisória para restabelecer o veto.
Essa situação gerou uma crescente tensão e desafios na interação entre os Poderes, especialmente no campo orçamentário.
Ernani Carvalho destaca que esse processo de repartição de poder, principalmente em questões orçamentárias, está em curso e que torna-se cada vez mais evidente a capacidade do Congresso em fazer valer sua vontade. A tendência, segundo o especialista, é de um presidencialismo que não chega a ser tutelado, mas, sim, vigiado de perto pelo Legislativo, especialmente no âmbito orçamentário.
Segundo Carvalho, a relação bicameral no Brasil, marcada por embates e disputas, continuará sendo um elemento central na dinâmica política do país, especialmente no que diz respeito à condução e distribuição de recursos.
Armando Holanda
