O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a importância do debate sobre a descriminalização das drogas, esclarecendo que o Judiciário não tem poder para mudar a lei. Ele criticou que jovens sem antecedentes criminais sejam mandados para a cadeia por porte de pequenas quantidades de maconha. Na sua opinião, boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portar quantidades não significantes de maconha; e que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de lá escolados no crime.
O ministro ainda considerou que boa parte dos presos por porte de maconha não são perigosos. Barroso também lamentou o poder dado aos traficantes nas comunidades mais pobres, que muitas vezes substituem o poder público na administração.
“(Tenho a preocupação de) reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e a seus barões nas comunidades mais pobres do país, especialmente na minha cidade de origem, o Rio. A criminalização fomenta o submundo, dá poder politico e econômico aos barões do tráfico, que oprimem as comunidades, porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado em geral”, afirmou.
Um dos presos que tiveram recurso analisado pelo STF nesta quinta-feira (18) portava 0,6 gramas de crack. O outro estava com 70 pedras. Em seu voto, Barroso permitiu a diminuição da pena para o primeiro preso, mas não para o segundo, devido à quantidade traficada. A maioria dos ministros votou da mesma forma.
“Não estando a meu alcance e desse tribunal modificar a legislação, minha opção é pela aplicação menos dura dessa legislação “,concluiu Barroso.
Fonte: Redação / O Globo
