Os agricultores familiares residentes nas localidades que foram integradas à zona urbana do município, com a criação de seis novos bairros, não terão prejuízos quanto a benefícios destinados a trabalhadores rurais, bem como aposentadoria. O assunto foi esclarecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atendendo ao ofício nº 179/2013 emitido pela Prefeitura de Feira de Santana ao Ministério da Previdência Social.
Desde junho Feira de Santana passou a contar com seis novos bairros: CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito Matinha), Registro (próximo ao distrito Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 – Estrada do Feijão).
O prefeito José Ronaldo de Carvalho observa que a resposta do órgão federal é coerente com os esclarecimentos feitos à época, quando foram levantados alguns questionamentos acerca de eventuais prejuízos aos trabalhadores rurais daquelas localidades. “Gerou uma polêmica, especialmente no povoado Mantiba, recebemos o Sindicato (dos Trabalhadores Rurais) e sempre assegurávamos que não iria prejudicar ninguém”.
ESCLARECIMENTO
O INSS esclarece que “atividade é de natureza rural quando exercida em imóvel que tem como destinação principal o cultivo da terra, a extração de matérias-primas de origem animal ou vegetal, a criação, a recriação, a invernagem ou a engorda de animais, ainda que resida em conglomerado urbano ou rural ou município contíguo (limítrofe) ao que desenvolve a atividade rural”.
O órgão explica ainda que “o direito aos benefícios está condicionado a comprovação da atividade rural em número de meses correspondente a carência exigida na data de entrada do requerimento ou na data do cumprimento dos demais requisitos inerentes a cada espécie (idade, incapacidade, etc.), sendo a análise do direito realizada em cada caso concreto”.
José Ronaldo salienta ainda que o novo zoneamento urbano oferece todas as condições técnicas e legais para que a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio possa investir na infra-estrutura necessária para a implantação do CIS Norte. O ofício encaminhado ao INSS também foi assinado pelo deputado federal Colbert Martins Filho.
Fonte: Ordachson Gonçalves
