Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 140/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que fixa prazo de cinco dias para que exames e consultas sejam marcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também prevê que seja definido um prazo máximo para que esses procedimentos sejam realizados.
O PLS 140/2017 torna ainda obrigatória a divulgação, na internet, de lista com a fila de espera para a realização de exames, a fim de que todos possam acompanhá-la com transparência.
O texto garante, contudo, a preservação do sigilo médico e da intimidade da pessoa.
De acordo com o autor do projeto, um dos objetivos é garantir mais agilidade na marcação das consultas e exames que, corriqueiramente, podem levar meses até serem agendados, demora também observada até a efetiva realização do procedimento.
Outro objetivo, afirma ele na justificação do PLS 140/2017, é impedir que a fila do SUS seja “furada” com a intervenção de servidores, médicos ou agentes públicos na base da troca de favores.
Para tanto, o projeto considera improbidade administrativa o ato de fraudar a lista de espera de exames e consultas.
O projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
