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Ibama interdita 48 aviões agrícolas e aplica R$ 8,2 milhões em multas

Ilustração do post do cartunista Márcio Diemer

A Operação coordenada pelo Ibama contra aviação agrícola nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves. As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novembro. Nos termos do decreto que criou a indústria da multa no Brasil, a operação pode render até R$ 3,2 milhões aos cobres de ONGs .

Em Mato Grosso do Sul, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agroquímicos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios do Estado. A ação resultou na aplicação de R$ 3 milhões em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na interdição de 20 das 26 aeronaves verificadas.

Já em Mato Grosso, o Ibama apreendeu 5,9 mil litros e 1,1 mil quilos de agroquímicos e fertilizantes, lavrou sete autos de infração, aplicando o total de R$ 2,4 milhões em multas e vistoriou 19 aeronaves. Destas, apenas cinco foram liberadas. Duas foram interditadas; outras duas receberam prazo para sanar as irregularidades e 12 foram impedidas de operar.

No estado do Paraná, o Ibama emitiu autos de infração ambiental com aplicação de R$ 2,7 milhões em multas. Também foram apreendidas 15 aeronaves, seis empresas embargadas e outras 17 notificadas, com apreensão de 22 quilos de agroquímicos.

Outra entidade que participou da operação no Paraná, a Adapar, emitiu seis autos de infração (no valor de até R$ 9.960,00) e nove termos de fiscalização e notificação. Os motivos foram a prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos sem registro e irregularidades nas guias de aplicação.

A Operação teve a participação de diversos órgãos com o objetivo de encontrar alguma irregularidade que pudesse resultar em multa ou impedimento de operação das aeronaves. Fizeram parte o Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), o Ibama, a Polícia Militar Ambiental (PMA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro).

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