A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), a proposta que legaliza marco temporal. Defendido pela bancada ruralista, o texto recebeu sinal verde de 13 parlamentares e três votos contrários.
Não houve abstenção.
A medida, que está expressa no projeto de lei (PL) 2903/2023, deve seguir agora para a Comissão de Constituição & Justiça (CCJ). Caso seja chancelado pelos membros do colegiado, o texto deverá ir ao plenário.
O aval da CRA é para o parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendeu a aprovação integral do texto que havia sido encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar recusou sugestões de emenda. Além dela, votaram a favor do PL 2903 os senadores Jayme Campos (União-MT), Izalci Lucas (PSDB-DF), Sergio Moro (União-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC), Wilder Morais (PL-GO), Sergio Petecão (PSD-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Teresa Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Já os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Beto Faro (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra.
A tese do marco temporal prevê que os indígenas só podem ter direitos a terras que estivessem ocupadas ou pelo menos em disputa desde antes da Constituição Federal de 1988.
Parlamentares do campo progressista, ativistas da pauta ambiental e entidades indígenas são críticos ao texto, que foi aprovado pelo plenário da Câmara no final de maio.
O segmento investe na tentativa de ampliar a pressão sobre os senadores para tentar evitar que o PL avance ainda mais no Senado.
Caso seja aprovado pela CCJ e pelo plenário da Casa, o projeto só retorna à Câmara se sofrer alguma modificação, o que é considerado pouco provável por conta da atual configuração de forças políticas no Senado.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), bancada que reúne os ruralistas no Congresso Nacional, tem 50 dos 81 senadores entre seus membros.
Cristiane Sampaio
