A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal decidiu adiar para a próxima semana o debate e a votação do Projeto de Lei nº 2.903/2023, o chamado marco temporal, que limita as demarcações de Terras Indígenas aos territórios que estavam sob a posse de povos originários em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal.
O projeto é repudiado pelo movimento indígena brasileiro.
Na terça-feira (22), a Comissão realizará audiência pública para debater o tema e, na quarta (23), votará o projeto.
Caso seja aprovada na CRA, a medida será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, será votada no Plenário da Casa.
O projeto foi aprovado em 30 de maio na Câmara dos Deputados, e sua constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a audiência pública de terça-feira (22), são esperados representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul.
Também vão participar o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo; e representantes de cooperativa agropecuária liderada por indígenas.
Havia expectativa de que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado votasse o projeto de lei ainda na quarta-feira (16). Durante a sessão, a relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), demonstrou-se favorável à ratificação do mesmo texto já aprovado na Câmara em maio.
Após debate, a Comissão acatou o pedido do senador Beto Faro (PT-PA) de que a votação fosse adiada para que a CRA pudesse debater o tema na próxima semana, com a presença de entidades que lidam diretamente com as questões agrária e indígena.
Na Comissão, o parecer favorável ao marco temporal, apresentado por Soraya Thronicke, foi seguido pelos senadores Marcio Bittar (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mauro Carvalho Júnior (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC).
Ao longo da quarta (16), movimentos indígenas se utilizaram de suas redes sociais para repudiar o projeto do marco temporal. No Twitter, grupos progressistas subiram a hashtag #MarcoTemporalNÃO.
“Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs [Terras Indígenas], independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1393 terras indígenas sob ameaça direta”, criticou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em sua conta do Twitter.
A entidade pede, ainda, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na tramitação do projeto.
Em sua conta no Twitter, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembrou que a luta contra o marco temporal é justamente uma das principais bandeiras das trabalhadoras rurais que estão reunidas em Brasília na Marcha das Margaridas.
Em postagem, o Instituto Socioambiental define o projeto de lei como “uma das mais graves ameaças aos povos indígenas hoje”.
“O texto que pode ser aprovado na Comissão de Agricultura afronta a Constituição Federal e pode inviabilizar as demarcações no país”, alerta.
Por sua vez, a ONG Terra de Direitos destacou não ser “novidade” a posição da senadora Soraya Thronicke, que apoia o marco temporal.
“O PL 2903 que tramita no senado é uma violação da constituição, dos direitos dos povos originários e coloca em risco a maior oportunidade de reagirmos à crise climática”, complementou.
Com informações da Agência Senado
