“Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira (22) decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer que reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal.
Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.
No indulto do ano passado, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.
Especialista em Direito Penal, o advogado Alberto Ruttke comparou o texto do indulto natalino de 2016 com o de 2017.
Ele considera que a versão deste ano foi mais “benéfica” com os condenados. “Na prática, foi reduzido o tempo de cumprimento da pena para ter direito ao indulto”, explicou.
Condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estão entre os beneficiados por todo indulto natalino, destaca Ruttke, já que esses crimes são considerados sem violência ou grave ameaça.
Professor de Direito Penal na PUC-RS, Alexandre Wunderlich explica que os crimes com violência são os que atentam contra a integridade da pessoa, como latrocínio, roubo, lesão corporal, homicídio, tentativa de homicídio.
Transparência critica
A Transparência Internacional divulgou nota nesta sexta na qual afirmou que “recebeu com profunda preocupação” o indulto natalino concedido por Temer em 2017.
Conforme o texto, a medida “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção.
“O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente”, diz a nota.
Segundo a Transparência Internacional, desde 2012 a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ‘mensalão’ se beneficiou com a medida.
A entidade defende que condenados por crimes contra a administração pública não sejam beneficiados por indultos.
“A frustração do efetivo cumprimento das penas impostas pela Justiça sinaliza à população que, com frequência, os corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justiça, a despeito da gravidade de seus crimes”, afirmou a entidade.
De acordo com a Transparência Internacional, o indulto assinado por Temer contempla a “manutenção da impunidade de uma classe privilegiada, que finalmente começa a ser responsabilizada por condutas corruptas tão socialmente lesivas”.
Guilherme Mazui
