A lei que limita a compra de terras por estrangeiros no Brasil, definida em 1971, determina que áreas rurais pertencentes a esse grupo não podem ultrapassar 25% da superfície de um mesmo município. Tal imposição é vista com maus olhos pelos setores da mineração, da indústria e do agronegócio, que vêm fazendo pressão para que a norma seja revista.
No entanto, o advogado e economista Alessandro Azzoni defende que tais restrições são impostas visando proteger a soberania nacional, a segurança alimentar, a preservação ambiental, o desenvolvimento socioeconômico e a manutenção da cultura brasileira. “Um dos aspectos fundamentais da soberania nacional é o território.”
“Se não houver essa restrição da aquisição de terras por estrangeiros, teremos um problema para garantir e manter o controle dos recursos naturais. Isso daria uma concentração excessiva da propriedade de terras nas mãos dos estrangeiros.”
Em entrevista à Sputnik Brasil, Azzoni destacou os riscos ambientais decorrentes da exploração desenfreada de recursos naturais por empresas estrangeiras. “É constitucional a questão de proteger o meio ambiente. Estrangeiros podem explorar irresponsavelmente os recursos naturais, causando danos significativos.”
“O Brasil já teve um problema de desvalorização cambial muito forte. O dólar praticamente tinha duas cotações. Para estrangeiros, o dólar valia muito mais, então se poderia adquirir propriedades com valores irrisórios, aumentando a concentração.”
Além disso, ele comenta que a norma é também uma “maneira de proteger a terra”, sobretudo considerando os povos tradicionais que ali vivem. “Há um crime muito usado pelas empresas estrangeiras, que é a bioprospecção — você roubar as ideias de processos medicamentosos dos povos originários e tentar transformar isso em remédios.”
“A concentração das terras em proprietários estrangeiros pode trazer impactos sociais, como deslocamento de comunidades locais, e impactos ambientais, que essas empresas fariam praticamente uma parte exploratória. Quando elas fossem atacadas ou tomassem as autuações ambientais, automaticamente elas poderiam simplesmente fechar a empresa local e ir embora do país, e o dano ficaria.”
Azzoni comenta que a lei também seria uma forma de ampliar a segurança alimentar brasileira, uma vez que “a agricultura e os produtores mundiais não vão entrar […] para explorar o setor de produzir alimentos de forma predatória, levando praticamente toda a produção para fora”.
Membro da diretoria do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ele comparou a legislação brasileira com políticas similares em outros lugares, como Austrália, China, Estados Unidos e países da União Europeia, que também impõem restrições à aquisição de terras por estrangeiros.
Guilherme Correia
