A captação de recursos públicos municipais para desenvolvimento de ações através de Organizações de Sociedades Civis (OSCS) passa a ser exclusivamente através de concorrência pública, mediante apresentação de projetos, a partir do próximo dia 27 de agosto.
A lei que determina a nova fórmula de diálogo entre governos e as entidades foi discutida na terça-feira, 15, no auditório da Uniasselvi, durante a capacitação sobre o novo marco regulatório.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Pérsico, explica que a capacitação tornou clara como as OSCS vão prestar os serviços à comunidade.
“A lei regula a relação de fomento. Com ela não terá mais subvenções e nem convênios”, ressalta.
Dentre as novas regras, as OSCS também terão que estar registradas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e conselhos afins, há pelo menos três anos.
O evento foi uma promoção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e Cáritas Brasileiras.
O representante nacional da Cáritas, Sílvio Silvio, explicou sobre as mudanças, as conquistas que a iniciativa representa e como será a relação entre as OSCS e os governos.
Durante o evento também foi destacada a necessidade das entidades se adequarem à nova realidade.
Somente em Feira de Santana existem cadastradas 217 organizações não governamentais, que terão de se adequarem à nova realidade para terem acesso aos recursos públicos.
E o evento foi destinado aos seus representantes, conselheiros municipais, técnicos dos conselhos, representantes do governo municipal e a Procuradoria do Município.
Conselho Municipal de Assistência Social
