Royalties: ministra concede liminar favorável ao Rio

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro para suspender nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. No acompanhamento processual, a ministra cita “urgência” e “riscos objetivamente demonstrados”. O STF ainda não divulgou a íntegra do despacho da ministra.

 

“A decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 88: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em nota.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a decisão foi a esperada:

 

– A União é para unir e não de maneira abrupta você tirar recursos de unidades federadas. Claro que é uma decisão cautelar, mas ela é importante. Ela mostra segurança jurídica e equilíbrio federativo.

 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), comemorou a decisão do STF. Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia começou a colocar os fatos “em seu devido lugar” e amplia a “esperança” que, no julgamento do mérito, o STF vai beneficiar os estados produtores:

 

– Estou mais aliviado, o Supremo começa a colocar os fatos em seus devidos lugares. E o Supremo aponta na direção correta, algo que o Congresso não teve a humildade de avaliar. A decisão realimenta a nossa esperança e nos dá uma expectativa muito forte – afirmou o governador capixaba.

 

Apesar de não sofrer cortes no Orçamento neste momento, o governo do Espírito Santo fará uma economia. Segundo Casagrande, será mantido o corte de 10% no custeio estadual, que ele havia determinado depois que o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff. Mas, por outro lado, ele afirmou que não vai mais cortar os investimentos do Estado, como teria de fazer se a lei do Congresso de fato vigorasse.

Fonte: O Globo

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